A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/5), o Projeto de Lei 827/20 que suspende até 31 de dezembro deste ano a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que imponha desocupação ou remoção coletiva de imóveis públicos ou privados. A proposta, de autoria do deputado federal André Janones (Avante/MG) juntamente com outros […]
Entrou em vigor na Paraíba a lei de autoria do deputado estadual Felipe Leitão (Avante/PB) que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e outras empresas que fornecem alimentos via delivery a usarem um selo de garantia ou lacre nas embalagens dos produtos. A determinação foi publicada do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (14/5). De […]
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Luis Tibé (Avante/MG), realizou reunião na tarde desta quarta-feira (12/5) para eleição dos vice-presidentes e definição do plano de trabalho. Foram eleitos os deputados Fred Costa (Patriota/MG) para a 1ª vice-presidência, Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) para a 2ª vice-presidência e Nivaldo Albuquerque […]
O deputado federal André Janones (Avante/MG) protocolou o Projeto de Lei nº 527/21 que propõe a concessão de auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos. Pela proposta em […]
Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a proposta de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante/PE) que obriga hospitais, ambulatórios e centros de saúde a comunicarem ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e aos pais ou responsáveis quando houver ocorrências com menores de idade em decorrência do uso de álcool ou entorpecentes. […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6/5), o Projeto de Lei 598/19 que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas. A proposta, de autoria do Senado, teve alterações no texto original e, portanto, retorna para ser votada novamente pelos senadores. De acordo […]
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