O deputado federal Luis Tibé, do Avante de Minas Gerais, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 360/2017 que propõe a criação de um fundo de financiamento para as campanhas políticas que seja abastecido com a contribuição da própria classe política.
A proposta de Tibé determina que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia seja instituído e mantido com recursos oriundos de contribuição sobre os salários do Presidente da República e Vice-Presidente, Governadores e Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos, Deputados federais e estaduais e dos vereadores. A administração do fundo, bem como a distribuição aos partidos políticos e o recebimento da prestação de contas de uso do recurso, ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o parlamentar mineiro, para virar a página do financiamento empresarial no nosso país é preciso sinalizar novos tempos à sociedade brasileira e cortar na própria carne para garantir que o sistema político financie a si próprio. “A sociedade está acompanhando uma grande discussão sobre a forma de financiamento das eleições e nada mais justo do que a classe política financiar o seu próprio sistema, garantindo que nenhum centavo do dinheiro público destinado para a educação, saúde e outras áreas seja utilizado para o financiamento de campanhas eleitorais. Nosso projeto é um caminho que não onera o orçamento público e nem os brasileiros”, explica o deputado.
A PEC foi apresentada no plenário da Câmara e aguarda o encaminhamento para análise das comissões para o devido parecer.
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