Conforme medida, prestadoras de serviços privados de assistência à saúde não poderão incluir cláusula contratual que restrinja abrangência Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) dispõe sobre a proibição de delimitação de formas e tipos de tratamento e de procedimentos médicos a serem cobertos em contratos de...
Projeto de Lei estabelece campanha anti- bullying nas escolas públicas no Espírito Santo
Foi protocolado na sexta-feira, dia 15, o projeto de lei que estabelece a campanha anti- bullying que deverá ser estabelecida no período de uma semana, durante o ano letivo, no primeiro bimestre escolar, em todas as instituições de ensino fundamental e médio do Estado do Espírito Santo. A proposta é...
DEPUTADO FEDERAL LUIS TIBÉ PROPÕE QUE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS SEJA CUSTEADO PELA PRÓPRIA CLASSE POLÍTICA
O deputado federal Luis Tibé, do Avante de Minas Gerais, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 360/2017 que propõe a criação de um fundo de financiamento para as campanhas políticas que seja abastecido com a contribuição da própria classe política. A proposta de Tibé determina que o Fundo...