O deputado federal André Janones (Avante/MG) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº930/20 que visa a isenção da cobrança de pedágio para os veículos de transporte de cargas nas vias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19.
O texto da proposta apresentada pelo parlamentar obriga ainda os postos de pedágios e pontos de apoio a fornecerem luvas de borracha, álcool em gel, máscaras e outros produtos de higienização destinados a prevenir a contaminação da doença.
Janones também afirma que o setor é um dos que não podem parar. ” Existem diversos profissionais que não podem cessar suas atividades, por ser tratar de serviços essências à subsistência da população, como o caso dos motoristas de veículos de transporte de cargas. Portanto, trata-se de medidas humanitárias e econômicas, que se fazem pertinentes, observando com exatidão aqueles que contribuem para o bem estar e tranquilidade da população neste momento de necessário isolamento social”, afirmou o deputado.
A suspensão provisória da cobrança de pedágio é um dos assuntos que vem sendo tratado por caminhoneiros com o governo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já divulgou algumas medidas específicas sobre a pandemia, como uma resolução que amplia, até 31 de julho, o prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com vencimento entre 1º de março e 30 de junho. O RNTRC é um documento fundamental para o exercício da atividade de transporte de carga no País.