De acordo com a proposta, que vai tramitar nas comissões temáticas da Casa, o objetivo é viabilizar o lazer de pessoas com necessidades especiais, sobretudo crianças, através da adaptação dos brinquedos e dos equipamentos instalados nas praças públicas do Estado, enfatizando que a medida é um direito das pessoas com deficiência.
“Para que a acessibilidade destes cidadãos aconteça, é necessária a adaptação desses equipamentos, atitude primordial à segurança dos seus usuários”, justificou o parlamentar.
Pelo projeto, fica criado o “Parque Inclusivo”, de forma que o Executivo será o responsável por regulamentar a Lei e estabelecer os critérios para sua efetivação, como a definição sobre quais locais serão acertados inicialmente pelas adaptações necessárias.
Além do amparo constitucional, o deputado explica que o projeto é baseado na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para a utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida.
“A pessoa com deficiência tem os mesmos direitos que as demais, e uma sociedade inclusiva é aquela que sai do cenário da teoria, aplicando de forma prática essas verdades”, enfatizou Kleber Rodrigues.
Fonte: Agora RN
