Mesmo após décadas de progresso da redução das desigualdades de gênero, as mulheres ainda são objeto de discriminação e vítimas frequentes da violência doméstica.
Sem falar nos salários desiguais, desproporção de acesso à carreira de nível hierárquico mais alto e baixo acesso a determinadas profissões. Essas são as maiores dificuldades que as mulheres encontram em pleno século 21.
Embora a situação da mulher venha melhorando no Brasil e no mundo, a vulnerabilidade ainda é uma marca do gênero. Há um longo caminho a ser percorrido para uma sociedade ser justa e igualitária.
Por conta disso, a legislação dispõe de uma série de mecanismos que visam proteger a mulher. Garantem a similaridade, independentemente do sexo.
A legislação e a proteção da mulher
A proteção da mulher somente apresentou destaque quando elas se juntaram para clamar por direitos e igualdades. As mudanças foram acontecendo, surgindo o movimento feminista que alastrou por todo o mundo. A fim de dar, ainda mais, ênfase na proteção e direitos de cada mulher.
Ainda nos tempos atuais, mesmo com avanços consolidados, a jornada das mulheres é uma constante luta para adquirir seus direitos.
Há uma desigualdade em inúmeros aspectos, desde a infância, vida conjugal e até a posição no mercado de trabalho. Além disso, elas ainda são vítimas cotidianamente de assédio e da violência, seja ela simbólica, física ou sexual.
Por intermédio do movimento feminista, foram surgindo os direitos sobre todas elas. As novas leis nasciam para manter o respeito e o aspecto igualitário para todos.
No Brasil, hoje em dia, a Secretaria Nacional de Política para Mulheres visa acertar, protestar, legislar e adquirir benefícios e liberdade já impostos na constituição para as mulheres.
Lei Maria da Penha
Para as que sofrem violência doméstica, o sistema brasileiro introduziu a Lei Maria da Penha. Essa lei explica quais as formas de violência abrangidas. Possuem também, medidas protetivas adotadas no caso do descumprimento por parte do agressor.
A lei contra violência doméstica ganhou o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Maria foi agredida várias vezes pelo marido que ficou paraplégica após levar um tiro dele enquanto dormia.
Com a repercussão do caso, o Brasil recebeu uma infração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O motivo foi devido à negligência que o país tratava a violência contra a mulher.
Assim surgiu, em 2006, a lei Maria da Penha. Seu objetivo é a punição de agressões de forma mais severa a mulheres que sofrem a violência doméstica.
Outra lei em destaque é a do Feminicídio. A lei foi criada devido a necessidade de providências mais rigorosas refletida nos altos índices de violência. Como é o caso da perda da própria vida.
É preciso de uma longa batalha para que o preconceito contra mulheres sejam banidos. Entretanto, a trajetória para conquistar seu espaço, às vezes, é impedido pela cultura machista que está impregnada na sociedade brasileira.
Discriminação por meio da cultura machista
A razão de todo o preconceito contra mulheres vem por meio do machismo. Assim, são punidas, atingidas moralmente e fisicamente por uma postura que as impede de viverem livres e independentes.
Frases como “Mulher tem que se dar ao respeito” ou “Mulher no volante, perigo constante” são alguns dos exemplos enfrentados por mulheres que, como dito, não são respeitadas perante a cultura machista.
Como consequência, mulheres sofrem preconceitos, são violentadas, estupradas e abusadas. Ou seja, não alcançam seu posicionamento como cidadã na sociedade. Tudo em razão de uma cultura perversa.
Mercado de trabalho
Apesar da conquista dos direitos no mercado de trabalho, o preconceito contra mulheres ainda é amplo. Estudos revelam que de dez mulheres, duas sofrem preconceitos ou discriminações no trabalho por serem mulheres, o chamado sexismo.
No mercado de trabalho, embora muitas mulheres desempenhem funções importantes, ainda é possível observar algumas circunstancias. Mulheres perdem suas posições, simplesmente por haver a possibilidade de terem filhos e adquirir a licença maternidade ou aleitamento materno.
Hoje, é observado que há mais mulheres no mercado de trabalho que os homens. Entretanto a igualdade salarial e a distribuição de cargos de liderança estão sendo mudados lentamente.
Ainda faltam algumas medidas que assegurem a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Respeitando as características próprias da mulher, tanto no serviço público quanto em empresas privadas de grande, médio e pequeno porte.
Além disso, o desemprego afeta mais as mulheres que homens. Isso demonstra que o desemprego recai sobre os trabalhadores de forma diferente, incidindo mais nas mulheres do que nos homens.
No Brasil, a legislação trabalhista também foi pioneira no sentido de proteger a mulher e coibir o preconceito. Houve inovações em diversos temas que abrangia a mulher.
Na Constituição de 1988, ficou declarada a igualdade entre homens e mulheres (art. 5º). Além de tratar sobre o trabalho insalubre, a licença maternidade e proibir a diferença de salários.
Mulheres, Avante!
Representação política das mulheres: Nos últimos anos, o Brasil vivenciou uma progressão no debate público em torno das questões femininas. Temas como assédio, aborto, maternidade e carreira, vêm sendo discutidos amplamente na sociedade e ganhando espaço no cenário político. A luta pelo direito das mulheres vem progredindo não só no Brasil, mas em todo o mundo. Alguns avanços já foram conquistados nas últimas décadas, como o direito ao voto e o direito de serem eleitas. Porém, no que tange a representatividade das mulheres na política, esse debate ainda se encontra muito distante do desejado.
Muitas mulheres ainda têm dificuldades de ocupar cargos de poder, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Isso acontece devido à exclusão histórica das mulheres na política e que reverbera, até hoje, no nosso cenário de baixa representatividade feminina no governo.
A sub-representação feminina na política gera consequências que se refletem, principalmente, mas não unicamente, na idealização, construção e execução de políticas públicas que considerem as questões do ser mulher. A presença de mulheres na política proporcionará um maior diálogo e um pensar mais abrangente em torno de questões que estejam relacionadas às pautas femininas.
Diante desse cenário e por entender que se faz necessária a cada dia uma reflexão mais profunda sobre o tema, ações vem sendo tomadas pelo AVANTE com a finalidade de contribuir para a inclusão e a representatividade das mulheres no meio público.
Desafios
Embora o papel da mulher na sociedade venha se tornando cada vez maior e melhor, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados. É preciso, pois, melhorar o acesso das mulheres a postos de trabalho e cargos elegíveis, promover melhores salários, além de efetivar a proteção de mulheres ameaçadas em seus cotidianos.
Os desafios são grandes, mas quanto menor for a resistência das pessoas no sentido de questionar ou combater as pautas femininas, mais ampla e melhor será a efetivação de uma sociedade mais igualitária. Trata-se de uma missão a ser concluída por toda a sociedade, tanto pelas mulheres quanto pelos homens.