O deputado federal Tito (Avante-BA), membro da Comissão de Agricultura da Câmara, pediu ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) audiência com entidades representativas do agronegócio para discutir a solução do chamado passivo do Fundo de Apoio ao Trabalhador (Funrural), resultado de decisões divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança do tributo. Em 2010 e 2011, a Corte julgou a imposto inconstitucional, mas mudou de entendimento em 2017, considerando-o constitucional.
“Essa determinação impactou negativamente na vida de pequenos e médios produtores rurais, uma vez que as dívidas anteriores impedem a emissão de certidão negativa de débitos, o que é fundamental para todo agricultor e pecuarista”, diz o deputado. Sem a certidão, esclarece, o produtor não tem como obter crédito rural para custeio, comercialização e investimento.
Segundo parlamentar, representante do oeste baiano na Câmara, a mudança de entendimento da Suprema Corte criou um passivo bilionário, jogando a conta para os produtores rurais. O setor produtivo, enfatiza o deputado, não reconhece a dívida e cobra uma solução para a cobrança retroativa em relação ao período em que o STF considerou a contribuição inconstitucional.
Na avaliação de Tito, os produtores precisam do apoio do governo federal e do Congresso Nacional para resolver essa situação. Durante a campanha e depois de eleito, o presidente Jair Bolsonaro disse ser favorável à busca de solução para o Funrural. Projeto do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe a remissão (extinção) do chamado passivo, já teve aprovado pedido de urgência e aguarda ser enviado à votação.
Para o parlamentar baiano, a decisão do Supremo constitui em ônus adicional e injusto para o produtor rural, comprometendo a capacidade de investimentos futuros na sua atividade e, consequentemente, impactando a participação do agro no Produto Interno Bruto (PIB).
A busca de uma solução para o Funrural vem mobilizando agricultores e pecuaristas de todo país, sob a coordenação da Andaterra, desde 2017. A expectativa do setor, conforme o presidente da Andaterra, Sergio Pitt, é que o assunto seja resolvido depois da aprovação da reforma da Previdência.
Fontes: Fala Barreiras, Se liga Barreiras e blog Washington Imprensa
