A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (9/6), Comissão Geral que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para debater a regulamentação do combate à desinformação (Fake News) e os assuntos discutidos pelas comissões especiais que analisam a Reforma Política e o Voto Impresso.
Em sua fala, o ministro focou a credibilidade do sistema eletrônico de votação, lembrando a transparência do processo que pode ser fiscalizado e acompanhado pelos representantes dos partidos políticos. “Nunca foi documentado nenhum caso de fraude nas urnas eletrônicas. Derrotamos um passado de fraudes que marcava a história brasileira no tempo da votação de papel ao implantarmos o sistema eletrônico que não é ligado à rede e não é, portanto, passível de acesso remoto para ser hackeado”, salientou. De acordo com Barroso, a posição do Tribunal Superior Eleitoral no tocante ao item segurança é a de que introdução do voto impresso seria “uma solução desnecessária para um problema que não existe”, finalizou o ministro que ressaltou que a impressão do voto implicaria na quebra do sigilo e diminuiria a segurança da votação.
Em relação à reforma eleitoral, analisada pela Comissão Especial que é presidida pelo deputado federal Luis Tibé (Avante/MG), o presidente do TSE salientou que é importante refletir sobre as deficiências do sistema atual de voto proporcional em lista aberta. Além disso, Barroso reiterou a importância da implantação da cláusula de barreira e a proibição das coligações nas eleições proporcionais, testadas pela primeira vez no último pleito. “Esses foram importantes serviços prestados por esta Casa, que agora está refletindo mais melhorias para o nosso sistema eleitoral”, disse Barroso que ainda salientou a urgência de aumentar a representação feminina no Congresso, que conta atualmente com apenas 15% de mulheres. “É preciso quebrar esse ciclo de discriminação”, finalizou.
O deputado federal Luis Tibé, presidente da Comissão Especial da Reforma Política lembrou que os assuntos debatidos pelo grupo de trabalho na Câmara são extremamente difíceis, pois podem alterar o modo como os parlamentares serão escolhidos. “Estamos absorvendo várias ideias com relação ao sistema eleitoral e outros assuntos. O que estamos buscando é não retroceder nesta reforma e, sim, trazer avanços. Queremos entregar uma eleição que as pessoas consigam entender melhor o sistema eleitoral e faremos isso apresentando um relatório que seja possível de ser aprovado por esta Casa para ser implementado já na próxima eleição”, disse.
