Nesta quarta-feira (15), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2801/2020, que torna impenhorável o benefício emergencial de R$ 600, garantido pela Lei nº 13.981/2020 para auxiliar brasileiros desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, os parlamentares proibiram o bloqueio ou o desconto deste para o pagamento de dívidas ou prestações do beneficiário.
A única exceção, no entanto, é quando a houver existência de dívidas relacionadas à pensão alimentícia. Neste caso, a proposta define que a justiça poderá penhorar até 50% do valor do auxílio para suprir a dívida. Os deputados federais do Avante foram favoráveis à proposta e garantiram que o benefício chegue até os cidadãos que necessitam de suporte durante a pandemia.
O projeto foi criado após os deputados receberem relatos de cidadãos que tiveram os benefícios penhorados judicialmente para o pagamento de dívidas e prestações de empréstimos junto à instituições financeiras.