Começou a tramitar, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 960/10, de autoria do Presidente Nacional do PTdoB e Vereador, Luis Tibé, que propõe que agentes da Guarda Municipal, dentro de um raio de 500 metros, circulem próximos às áreas de escolas de ensino fundamental. Segundo o texto, tal circulação dos agentes deverá acontecer durante o período de aulas, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos. Sobre a quantidade de guardas, a matéria prevê que esse número deverá ser calculado em razão da quantidade de alunos atendidos pela escola. De acordo com o autor do PL, o Poder Público tem o dever de oferecer segurança para toda sociedade e a responsabilidade aumenta quando se refere à criança. “A Guarda Municipal colabora para estabelecer a ordem e a paz no Município”, observa o parlamentar. Na avaliação dele, a presença desses agentes, num raio de 500 metros das escolas, possibilitará com mais eficácia a atuação deles, em eventuais circunstâncias de emergência. O projeto está tramitando em 1º turno e aguarda, no momento, a apreciação dos membros da Comissão de Legislação e Justiça. Fonte: www.cmbh.gov.br