O Projeto de Lei nº 251/2019, de autoria do deputado estadual Arlen Santiago (Avante), que propõe a inclusão de profissionais de fonoaudiologia na rede estadual de ensino foi aprovado em primeiro turno pela Comissão de Educação Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Saúde e agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que disponibilizar um profissional capacitado a detectar sintomas de patologias fonoaudiológicas, auxiliará na promoção de um tratamento adequado, com a viabilização de projetos, inclusive intersetoriais, que possibilitem a minimização da manifestação das sequelas da doença no desempenho escolar. O objetivo é garantir o direito ao tratamento equitativo, levando-se em consideração as especificidades daqueles que necessitam de atendimento diferenciado.