Foi apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2097/2011, de autoria do Deputado Federal Luis Tibé (Avante-MG), que que dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Para Tibé é fundamental garantir que todos os candidatos, independentemente de suas deficiências, tenham igual acesso às mesmas oportunidades. “O fornecimento de cadernos de provas em braile assegura que candidatos com deficiência visual possam ler e responder às perguntas de forma autônoma e eficiente”, afirma.
A proposta ainda será votada pela comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e deliberada na Constituição e Justiça e de Cidadania.