O Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que classifica como hediondo o homicídio contra profissionais da saúde e aumenta as penas para agressões, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto, relatado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), eleva a pena padrão de homicídio (de 6 a 20 anos de reclusão) para 12 a 30 anos quando a vítima for um profissional da área em exercício de sua função.
O parlamentar destacou que a proposta visa garantir maior proteção a esses trabalhadores, diante do aumento de casos de violência em hospitais, clínicas e unidades de saúde.
“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, explicou Bruno Farias.
O que muda com a nova lei?
Além do homicídio qualificado, o PL 6.749/16 prevê penas mais duras para:
- Lesão corporal gravíssima contra profissionais da saúde;
- Lesão seguida de morte no exercício da profissão;
- Constrangimento ilegal contra esses trabalhadores.
Inclusão dos profissionais da educação
O relator acatou uma emenda para estender a proteção a professores e outros profissionais da educação. Com a mudança, crimes de lesão corporal contra esses profissionais também terão penas aumentadas em um terço.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, os crimes contra profissionais da saúde e da educação serão punidos com rigor ainda maior.