Foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3102/15, de autoria do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que trata sobre a regulação dos preços dos alimentos comercializados dentro dos aeroportos.
A prática abusiva é uma questão que muitos passageiros enfrentam. Geralmente, os preços são significativamente mais altos do que em outros locais devido aos custos operacionais e às taxas cobradas pelas empresas que administram os espaços comerciais nos aeroportos.
“No caso de alimentos consumidos no aeroporto, o conjunto de estabelecimentos detém um poder de monopólio local. A necessidade de fazer um lanche é imediata e o custo que seria sair do aeroporto para conseguir um estabelecimento mais barato usualmente é alto. Na verdade, pode ser impossível a depender da hora em que vai sair o voo”, justifica o parlamentar.
A medida prevê que a regulação fique a cargo da administração de cada aeroporto com base nos preços de refeições e lanches equivalentes em outras áreas da região metropolitana. Afinal, é preciso respeitar as características do aeroporto e dos mercados locais onde este está inserido.
Agora, o PL aguarda para ser deliberado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).