O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Felipe Leitão (Avante/PB), que trata sobre a obrigatoriedade do Governo da Paraíba em manter a segurança alimentar dos alunos da rede pública de ensino, foi aprovado durante sessão remota na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8/4). O projeto foi apresentado pelo parlamentar após as aulas terem sido suspensas com o decreto de Calamidade Pública no Estado.
Com a decisão, que agora depende da sanção do governador João Azevêdo, o Estado fica obrigado a garantir a segurança alimentar dos alunos, mesmo sem aulas. As medidas adotadas devem ser a distribuição de cestas básicas, a abertura das escolas para a distribuição das refeições aos alunos ou outros meios que venham a ser adequados, diante da situação de calamidade declarada pelo Estado.
Ainda de acordo com a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a segurança alimentar poderá ser ampliada para atender também aos familiares dos alunos matriculados na rede de ensino.
Segundo o parlamentar, a importância desta lei se dá pela situação emergencial vivida pelo estado com a pandemia da Covid-19 e o isolamento social dos alunos e famílias. “É na escola que muitos desses alunos tinham como certeza ter ao menos uma refeição balanceada no dia. Com o fechamento das instituições escolares, esses alunos muitas vezes não têm como se alimentar em casa, e sem se alimentar complica toda a forma de se manter são e salvo diante de uma calamidade pública. Nosso objetivo, portanto, é garantir a saúde dos alunos da rede pública estadual de ensino”, disse Leitão.