O Projeto de Lei 3858/23, de autoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG), altera a Lei de Execução Penal.
A proposta obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação como condição para terem direito à progressão ao regime aberto.
Atualmente, esses programas já estão previstos na Lei Maria da Penha, porém são tratados como medidas protetivas de urgência, que podem ser determinadas pelo juiz.
Com a experiência de quem atuou diretamente no combate ao crime, à frente da Delegacia da Mulher em Juiz de Fora (MG), a deputada Delegada Ione reconhece a importância da aprovação do PL como uma ferramenta essencial para romper o ciclo de violência.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será encaminhado ao Plenário.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Atenção também às crianças e adolescentes
Na última quinta-feira, 22 de maio, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia, deputada Delegada Ione (Avante-MG), foi uma das autoras do requerimento para a realização do debate no Plenário.
A deputada destacou que o abuso sexual de crianças e adolescentes é um crime complexo:
“Nós temos que combater, isso é extremamente importante. Temos que realizar prisões, operações, como já são feitas, mas também precisamos trabalhar na prevenção. Eu sempre reforço isso em palestras sobre pedofilia nas escolas. Precisamos de uma disciplina obrigatória na escola sobre o tema, para que essa menina, ou esse menino, saiba que aquela situação não é normal. É preciso, de alguma forma, oferecer sinais, ajudá-los a externalizar aquilo antes que seja tarde demais”, alertou a deputada Delegada Ione.