Projeto de Lei de Luis Tibé, aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, inspira proposta na Assembléia Legislativa de Minas Gerais Um exemplo de inclusão digital adotado em Belo Horizonte, graças a um projeto de Lei de Luis Tibé pode ser estendido para todo o estado de Minas Gerais. O projeto de lei 950/10 aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e sancionado pelo prefeito Márcio Lacerda, em dezembro de 2010 obriga lan houses e cybercafés a adaptarem seus computadores para utilização por deficientes visuais. A justificativa do Deputado Federal Luis Tibé, na época vereador pelo (PT do B), foi que a inclusão digital não estaria sendo feita de forma justa. Os deficientes visuais não estariam sendo beneficiados com a inclusão digital nas lan houses e cyber cafés, pois estes não oferecem equipamentos adaptados para esses cidadãos. Segundo Luis Tibé, os computadores deveriam ser equipados, pelo menos, com microfones e fones de ouvidos, programas com leituras de tela e teclados em Braile. A multa para quem não obedecer a lei na capital mineia é de R$ 500 na primeira ocorrência, valor dobrado em caso de reincidência, além de suspensão do alvará de funcionamento, na terceira. E agora, uma outra proposta do Deputado Estadual Dinis Pinheiro tramita na Assembléia de Minas para facilitar o acesso dos deficientes visuais neste tipo de estabelecimento, em todo o estado. Teclados em braile, piso para melhor locomoção, além de programas que possibilitem a leitura por portadores de deficiência visual, são algumas das adaptações que lan houses, cyber cafés ou estabelecimentos que disponibilizem mais de dez computadores terão de fazer, caso o Projeto de Lei seja aprovado. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei. Imagem; Google