O Governador do do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Lei Estadual nº 533/2023, de autoria do deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante/AM), que estabelece a criação da “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” no estado, a ser comemorada anualmente de 16 a 22 de setembro.
O objetivo da nova lei é promover a inclusão social, profissionalização e o reconhecimento dos atletas paraolímpicos, destacando a importância do esporte adaptado e das pessoas com deficiência no Amazonas. A iniciativa está alinhada com leis federais que já reconhecem o Dia Estadual e Nacional do Atleta Paraolímpico.
Um dos principais pontos da lei determina que, durante a ‘Semana Estadual do Atleta Paraolímpico’, entidades públicas e privadas deverão realizar uma série de eventos e ações que visam: fortalecer o debate dos direitos dos atletas paraolímpicos e sua plena integração na sociedade; promover a inclusão social dos atletas paraolímpicos no mercado de trabalho; difundir orientações sobre a inclusão social dos atletas paraolímpicos; divulgar informações sobre as entidades públicas e privadas de inclusão social e acessibilidade para os atletas paraolímpicos; Incentivar a realização de palestras, congressos e fóruns relacionados aos atletas paraolímpicos e promover a capacitação de profissionais na educação, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, preparando-as para se tornarem atletas paraolímpicos.
O deputado comemorou a sanção, destacando o compromisso do Estado do Amazonas com a inclusão e valorização dos atletas paraolímpicos. “Esta lei é um passo importante para reconhecer o talento e a dedicação dos nossos atletas paraolímpicos. É uma forma de celebrar suas conquistas, mas também de conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Estou extremamente satisfeito com a sanção desta lei e acredito que ela terá um impacto positivo em nossa comunidade”, disse Monteiro.