O Projeto de Lei 114/26 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado Duarte Júnior (Avante), cria um selo nacional para incentivar a inclusão de mães atípicas no mercado de trabalho.
A proposta contempla mães e responsáveis legais por crianças ou adolescentes com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara ou qualquer condição que seja necessário um acompanhamento terapêutico contínuo. O projeto busca estimular empresas a criar ações que promovam a autonomia financeira de mães atípicas e responsáveis de pessoas com deficiências, como forma de reconhecer o valor social do trabalho de cuidado.
Relator da proposta, Duarte Júnior destacou que essa medida é um meio de combate à vulnerabilidade socioeconômica.
“O trabalho de cuidado, especialmente quando realizado de forma não remunerada no ambiente familiar, impõe limitações significativas à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, agravando situações de vulnerabilidade social e econômica”, afirmou o deputado.
A iniciativa também busca ampliar a inclusão de mulheres no mercado de trabalho, já que, frequentemente, a responsabilidade pela carga do trabalho doméstico recai sobre as mães.
O selo será atribuído a empresas que adotem ao menos uma das práticas a seguir: contratar formalmente mães atípicas; adotar jornadas de trabalho flexíveis ou de teletrabalho; apoiar realizações e eventos de empreendedorismo de mães atípicas; adquirir produtos ou serviços fornecidos por mães atípicas formalizadas ou implementar capacitação e inclusão produtiva em programas internos.
A tramitação está em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República.
A medida reforça o compromisso do Avante com a promoção de ambientes empresariais mais inclusivos e com a melhoria da qualidade de vida e da realidade econômica de mulheres.