A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 3611/2020 que visa chamar a atenção de toda a sociedade para analisar o problema da dependência de álcool e drogas dentro do sistema prisional.
A proposta foi relatada pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e deverá garantir atenção à saúde mental do apenado com dependência química que esteja em tratamento, mediante ações de saúde direcionadas não apenas para cessação ou redução do consumo de drogas, mas também abordar outros fatores ou condições que propiciem a redução de fatores de risco e o fortalecimento de fatores de proteção.
“O uso de drogas pode dificultar ou até mesmo impedir os esforços de reabilitação dos presos. O tratamento de dependência química é fundamental para ajudar os indivíduos a superarem seu vício e a se reintegrarem à sociedade após o cumprimento da pena”, destacou o parlamentar.