Para prevenir situações de violência contra a mulher no comércio do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante-DF) apresentou à Câmara Legislativa (CLDF) o projeto de lei Projeto de Lei (PL) nº 2.283/2021 que obriga bares, casas noturnas, restaurantes, supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares a adotarem medidas para auxiliar mulheres que possam se sentir ameaçadas em suas dependências.
O PL altera o artigo 1º da lei 6.564/2020, de 29 de abril de 2020, com o objetivo de reduzir a insegurança e garantir mais proteção às mulheres quanto a abusos físicos e psicológicos. De acordo com o texto, os estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizar o serviço de escolta até o carro ou outro meio de transporte utilizado por elas. Os locais ainda devem ter meios de comunicação para que mulheres possam acionar a polícia, caso necessário; e fixar cartazes nos banheiros femininos informando que aquele estabelecimento está pronto para prestar auxílio às vítimas.
“A ideia é que esses locais tenham cartazes afixados, principalmente nos banheiros femininos, onde a mulher possa verificar que o estabelecimento pode protegê-la de uma violência. Muitas vezes a mulher pode estar sendo ameaçada dentro do local e, com isso, ela vai saber que o estabelecimento está pronto para oferecer ajuda”, afirma o João Cardoso, autor da proposta.
De janeiro a outubro desse ano, o Distrito Federal registrou mais casos de feminicídio do que em todo ano passado. O aumento é de 17,6% em relação a 2020, com registro de 17 mortes em 12 meses, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).