O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) protocolou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que isenta motoboys do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de motocicletas. De acordo com o texto proposto pelo parlamentar, o benefício inclui mototaxistas e entregadores em geral. No texto apresentado, o deputado também sugere que a alíquota do IPI seja elevada de R$ 15% para 25%, o que compensaria uma eventual perda de receita.
De acordo com o deputado, essa é uma questão de isonomia, tendo em vista que, atualmente, apenas taxistas e pessoas com deficiência têm direito ao benefício da isenção de IPI e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na aquisição de veículos elétricos ou híbridos.
“Nossa proposta estende o direito à isenção do IPI aos profissionais que utilizam a motocicleta como seu ganha-pão e forma de fugir do desemprego que assola nossa nação. Afinal de contas, eu também, para aumentar o pão de minha casa, por longos anos, trabalhei no mototáxi”, disse o parlamentar baiano em discurso no plenário da Câmara.