O deputado estadual Carlos Von (Avante-ES) apresentou o Projeto de Lei 27/2021 que propõe a realização do Programa de Refinanciamento de Dívidas, conhecido como REFIS, ainda no ano de 2021, em virtude da pandemia do coronavírus. Atualmente, o REFIS, instituído pela Lei 10.628/2017, é realizado a cada cinco anos, tendo o último ocorrido em 2017.
O parlamentar justificou sua proposta lembrando das diversas responsabilidades fiscais que os comerciantes têm que arcar mesmo com os estabelecimentos fechados ou limitados no horário de funcionamento, causando déficit no faturamento e aumentando a possibilidade de inadimplência com o fisco.
“Sabemos o quanto a pandemia tornou ainda mais difícil a situação financeira da população, em especial dos empreendedores, desde os pequenos, médios, até os grandes empresários. Desse modo, a alteração na Lei do Refis irá auxiliar os comerciantes, garantindo maior suporte para que a pandemia venha ser enfrentada sem maiores desgastes financeiros e impasses comerciais, amenizando o prejuízo que já fora experimentado”, explicou o deputado, que salientou a excepcionalidade do momento pandêmico atual.