Para garantir mais segurança para a população do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante-DF) destinou R$ 1 milhão em emenda parlamentar para o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) da Polícia Civil.
“Nosso objetivo é assegurar a estes servidores que têm trabalhado com excelência e incansavelmente pela população, principalmente durante a pandemia. Mas sem condições de trabalho não dá. Esse investimento será refletido em mais segurança e qualidade de atendimento à população”, avalia o deputado.
Servidor de duas carreiras, professor e auditor fiscal, o distrital é conhecido por defender os direitos e os interesses dos servidores públicos do DF. João Cardoso é membro da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa da CLDF e votou à favor do projeto de lei que criou o SVG. Também pediu celeridade na vacinação de policiais civis contra a Covid-19 (por meio Comissão Especial da Vacina, da qual é integrante) e votou contra a reforma da previdência de servidores do DF em 2020, que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% para servidores ativos.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), que solicitou o apoio do parlamentar em fevereiro deste ano, o recurso vai ajudar a manter as equipes de plantão que são reforçadas por policiais civis de folga, que prestam serviço voluntário em troca de bônus no salário.
Reivindicação antiga da categoria, o SVG é uma maneira de indenizar os policiais civis pelas horas extraordinárias de trabalho. O serviço está previsto na lei 6.261 e possibilitou a reabertura das delegacias fechadas no governo passado.
“Até 2016, todas as 31 delegacias circunscricionais funcionavam sem pausa. Em setembro daquele ano, o então governador reduziu o horário em 15 unidades por falta de efetivo”, explica o presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão. “Serão 20 mil horas de serviço voluntário gratificado. Isto dará 1.666 Plantões de 12 horas. Considerando que cada delegacia para estar reaberta necessita de dois a três policiais. O custo anual é em torno de R$ 36 milhões”, afirma.