Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado João Cardoso (Avante/DF), que visa intensificar a proteção às mulheres soropositivas. O PL 793/2019 institui a Política Distrital de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical.
A proposta tem como principais procedimentos o aconselhamento e a testagem de HIV no início do pré-natal ou na hora do parto para todas as gestantes atendidas na rede pública de saúde. No caso de mulheres soropositivas, haverá o acompanhamento em unidade de referência para atendimento de HIV/AIDS, assim como o acesso à medicação específica.
Dentre as ações, o PL também defende o atendimento por equipe multiprofissional, constituída de médicos ginecobstetra, infectologista e pediatra, psicólogo e assistente social; o acompanhamento psicossocial, em cada Regional de Saúde, para atendimento da paciente soropositiva e de sua família na gestação, no momento do parto e no pós-parto.
Caso seja aprovado, as mulheres soropositivas ainda terão o direito à laqueadura, a partir de decisão tomada durante o acompanhamento pré-natal e a avaliação da equipe multiprofissional; e ao fornecimento de leite artificial para os bebês sorointerrogativos até a completa substituição da alimentação, conforme prescrição pediátrica. Já o bebê, poderá ter direito ao acompanhamento especializado até os dezoito meses de vida.