A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o parecer apresentado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG) ao Projeto de Lei 4.342/2024, que busca fortalecer a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ao incorporar dispositivos do Código Penal que ampliam a responsabilização de agressores e reforçam o combate à violência contra a mulher.
Em seu parecer, Delegada Ione destacou que o projeto reforça o zelo pela moralidade na esfera pública e reafirma o respeito à vida e à dignidade das mulheres como pilares essenciais de uma sociedade democrática.
“O combate à violência contra a mulher deve ser integral, envolvendo não apenas punição, mas também a preservação da moralidade e da credibilidade das instituições públicas. Quem agride uma mulher não pode representar o Estado”, afirmou a parlamentar.
A deputada ressaltou ainda que o texto representa um passo importante na consolidação de uma cultura de intolerância à violência de gênero, fortalecendo o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de justiça e proteção social.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara.
O Avante celebrou a aprovação e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a promoção de políticas públicas que garantam segurança, dignidade e igualdade.