A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o parecer da deputada Delegada Ione (Avante-MG) ao Projeto de Lei 747/2025, que amplia os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica, com foco especial em crianças e adolescentes. A relatora destacou a urgência da proposta e a importância de garantir uma resposta rápida do Estado em situações de risco iminente.
O principal avanço do projeto é autorizar delegados e policiais a concederem medidas protetivas de urgência no momento do registro da ocorrência, sempre que houver risco concreto à integridade física da vítima ou de seus familiares. A proposta também amplia a definição do crime de descumprimento dessas medidas, tornando a legislação mais rigorosa para quem violar ordens judiciais ou determinações da autoridade policial.
Durante a votação, a deputada Delegada Ione reforçou a importância de preparar as forças de segurança para agir com celeridade e sensibilidade nesses casos. “Esta proposta garante uma resposta imediata do Estado quando crianças, adolescentes ou familiares estiverem em situação de risco, capacitando policiais e delegados a agirem sem demora e com eficácia”, afirmou a parlamentar.
A atuação firme da deputada Delegada Ione reafirma o compromisso do Avante com políticas públicas de enfrentamento à violência e proteção dos mais vulneráveis.