A Lei nº 4.067/10, promulgada e publicada no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (10/8), obriga os hospitais da rede privada do Estado a instalar telas antimosquitos em todas as janelas com comunicação com a parte externa dos estabelecimentos. A norma visa combater a dengue em ambientes de internação, dificultando ou impedindo o contato dos pacientes e funcionários com o mosquito Aedes aegypti (causador da dengue). “Essa é a forma que encontrarmos enquanto legisladores para contribuir com o combate à dengue, doença grave que pode inclusive levar a óbito”, disse o autor da Lei, o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo. A Lei estabelece que cabe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, fiscalizar o cumprimento das normas. Os estabelecimentos que descumprirem a presente Lei serão multados em 15 UFERMS por dia de descumprimento. O prazo de adequação às normas é de 30 dias. A dengue é uma doença infecciosa aguda cujo vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti. “Para diminuir os números da doença no Estado, é imprescindível eliminar, primeiramente, os focos do mosquito, com o objetivo de coibir sua proliferação”, disse ainda o deputado. Entretanto, outras medidas, com a prevista na presente Lei, também contribuem para reduzir o número de contaminações.