A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Luis Tibé (Avante/MG), realizou reunião na tarde desta quarta-feira (12/5) para eleição dos vice-presidentes e definição do plano de trabalho.
Foram eleitos os deputados Fred Costa (Patriota/MG) para a 1ª vice-presidência, Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) para a 2ª vice-presidência e Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) para a 3ª vice-presidência. Também foram aprovados os requerimentos apresentados solicitando a realização de audiências públicas com autoridades e especialistas para tratar sobre sistemas eleitorais.
O plano de trabalho foi definido com a realização inicial de seis reuniões dedicadas às audiências públicas e cinco reuniões para debate e deliberação parlamentar. Os eixos principais a serem discutidos pela Comissão serão: modelos de sistema eleitoral; mecanismos para aumento da representação de mulheres e de grupos de minoria no parlamento; mecanismos para fortalecimento dos partidos políticos: autonomia partidária, fidelidade partidária, federações de partido, cláusula de desempenho; fortalecimento dos mecanismos de representação: iniciativa popular de leis, plebiscito e referendos; submissão à consulta popular de temáticas sem consenso no parlamento, como, por exemplo, a unificação das eleições; temas diversos do processo eleitoral, tais como mandato coletivo, observância da anualidade para mudanças jurisprudenciais, prazos de renúncia/desincompatibilizações, regras de estabilização do processo de candidaturas e pesquisas eleitorais.