A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (7/12) audiência pública sobre violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário. A reunião está marcada para às 10 horas, no plenário 13.
O requerimento para a realização do debate foi apresentado pela deputada federal Delegada Ione (Avante-MG). O objetivo é ouvir representantes do Poder Judiciário sobre as ações de enfrentamento da violência contra as mulheres, bem como da violência familiar, visando o aprimoramento da legislação.
O evento faz parte da programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa integra um movimento internacional realizado anualmente em cerca de 150 países, com o objetivo de divulgar dados e incentivar a mobilizações pelo fim da violência contra a mulher.
O Congresso participa do movimento desde 2013, por meio da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.