O Projeto de Lei nº 5.874/2023, relatado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), foi aprovado hoje (21), em reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A proposta altera a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) para instituir um piso salarial nacional para os profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Durante a discussão do projeto na comissão, o deputado Pastor Sargento Isidório destacou a importância da valorização dos profissionais da assistência social “Esses profissionais são fundamentais para o funcionamento do SUAS e merecem reconhecimento e valorização adequados. Estabelecer um piso salarial nacional é um passo importante nesse sentido.”
A proposta representa um marco na valorização dos trabalhadores do SUAS, ao estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais que integram suas equipes de referência, além de garantir melhores condições de trabalho, promover a qualificação dos serviços e fortalecer a política pública de assistência social em todo o país.
Com a aprovação na CPASF, o projeto segue agora para análise nas comissões seguintes da Câmara dos Deputados, conforme o rito de tramitação.