O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/11), a PEC 45/2019 que trata da Reforma Tributária. Por 53 votos favoráveis e 24 contrários, a proposta foi votada em dois turnos e, como houve alterações no texto original, agora retorna para Câmara dos Deputados para nova votação. Ao todo, o texto recebeu cerca...
Deputado André Janones faz relatoria de projeto que dá celeridade na tramitação de crimes análogos à escravidão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei nº 702/23 que garante prioridade de análise em todas as instâncias a processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo. A proposta modifica o Código de Processo Penal...
Deputado Bruno Farias é relator de projeto que garante aumento de vagas para pessoas com deficiência
O deputado federal Bruno Farias (Avante/MG) foi relator do Projeto de Lei nº 2123/22 que acrescenta à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a exigência de demarcação de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com deficiência próximas a todas as entradas e saídas de unidades educacionais...
Projeto do deputado André Janones obriga o Estado a oferecer assistência psicológica contínua para agentes da segurança pública
O deputado federal André Janones (Avante/MG) protocolou o Projeto de Lei 2573/23 na Câmara dos Deputados que obriga o poder público a oferecer assistência psicológica contínua e gratuita para todos os servidores que atuam na área de segurança pública. “A atuação na segurança pública exige um alto nível de estresse,...
Deputada Delegada Ione faz relatoria de projeto que prevê plano nacional contra furto de fios de cobre
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2832/23, que inclui o Plano Nacional de Combate aos Crimes de Furto de Metais Não Ferrosos na Política Nacional de Segurança Pública. O objetivo é intensificar o enfrentamento a delitos como o furto de fios e...