A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. Os deputados da bancada federal do Avante votaram a favor da proposta. O texto segue para a análise do Senado.
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto de 2021, em substituição ao Bolsa Família. O texto aprovado instituiu o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil.
O texto aprovado diz ainda que o valor de complemento tem caráter continuado e deve ser pago, no limite de um benefício por família, junto com a parcela do Auxílio Brasil.
Para serem habilitadas a receberem o Auxílio Brasil, as famílias devem atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).