O Projeto de Lei (PL) nº 738/2020, de autoria do deputado estadual Campos Machado (Avante/SP) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto institui o Programa Emergencial Paulista de Vacinação contra a Covid-19 e trata da obrigatoriedade da vacina para embarque em transportes públicos, aviões e acesso às instituições de ensino públicas e particulares. Ainda de acordo com o PL, também é necessário comprovar a imunização para ter direito a se inscrever em concursos, bem como tomar posse em cargos públicos.
O parlamentar justifica a importância da lei diante do número crescente de mortos pela Covid-19. “Entramos em uma situação absolutamente emergencial. Não há tempo de se discutir prazos, estudos, planos e campanhas de imunização. É começar o quanto antes a aplicar as vacinas autorizadas pela Anvisa a toda à população, e maneira universal e imperativa. Não há outra maneira de se debelar esse terrível vírus que nos assola”, diz.
O projeto segue para sanção do governador João Doria (PSDB).
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