Foi aprovada a proposta da deputada estadual Mara Caseiro (PT do B/MS) sobre a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para entidades sem fins lucrativos. As entidades sem fins lucrativos que tratam de dependentes químicos em Mato Grosso do Sul estão isentas do ICMS, a partir do dia 23. A proposta foi aprovada em segunda votação. Entretanto, para ser contemplada com a isenção, a entidade precisa apresentar os seguintes documentos: instrumento de constituição, comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ), alvará de licença de localização e funcionamento e declarações de Utilidade Pública Estadual e Municipal. A produção a ser liberada do pagamento de ICMS também precisa ter a participação dos internos, não sendo permitida a terceirização da mão-de-obra. A entidade candidata a isenção precisa ainda comprovar que oferece não só tratamento, mas programas de ressocialização aos dependentes químicos, preparando-os para o convívio social. “Sabemos que hoje o Estado não consegue sozinho cumprir com todas as demandas, e estas instituições que auxiliam neste trabalho merecem este apoio”, comentou a parlamentar. Mara Caseiro tem trabalhado de forma contundente em defesa das comunidades terapêuticas, que precisam quase “mendigar” recursos para manter suas portas abertas e o atendimento aos seus internos. Ela comandou no ano passado diversas audiências públicas, tanto na capital quanto no interior, para discutir o assunto. Um exemplo destas obras sociais é a Nossa Senhora da Glória – Fazenda Nova Esperança Santo Antônio, localizada em Rio Brilhante (MS). Lá os internos e funcionários fabricam velas e comercializam a produção para manter a estrutura do projeto, que atende cerca de 40 pessoas. Nos anos de 2008, 2009 e 2010, esta entidade pagou de ICMS cerca de R$ 75,9 mil, recebendo apenas R$ 15 mil por meio de convênios. “É por este motivo que conceder a isenção de ICMS a estes projetos sociais é tão importante, muito mais valioso, aliás, do que passar estes valores irrisórios para a sobrevivência dos internos”, comentou a deputada.