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Alagoas tem Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Alagoas tem Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Os alagoanos contam, agora, com um Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O órgão, composto de doze membros titulares e respectivos suplentes, está vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH). Sua principal finalidade é inserir as pessoas com deficiência na vida social, econômica, política e cultural, bem como fiscalizar o cumprimento da legislação que assegure os direitos desse segmento. Compete ao Conselho formular e implementar políticas de interesse das pessoas com deficiência e analisar denúncias de discriminação ou de outra forma de violação, encaminhando-as aos órgãos competentes. A deputada, alagoana, Rosinha da Adefal (PT do B), comemora a conquista do Conselho: “Finalmente teremos um espaço político legalmente instituido para reivindicarmos nossos direitos. Com estrutura, o Conselho poderá, de fato, funcionar”. A posse do Conselho aconteceu no dia 02 de Abril de 2012, em Maceió/AL.

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