Alagoas tem Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Os alagoanos contam, agora, com um Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O órgão, composto de doze membros titulares e respectivos suplentes, está vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH). Sua principal finalidade é inserir as pessoas com deficiência na vida social, econômica, política e cultural, bem como fiscalizar o cumprimento da legislação que assegure os direitos desse segmento. Compete ao Conselho formular e implementar políticas de interesse das pessoas com deficiência e analisar denúncias de discriminação ou de outra forma de violação, encaminhando-as aos órgãos competentes. A deputada, alagoana, Rosinha da Adefal (PT do B), comemora a conquista do Conselho: “Finalmente teremos um espaço político legalmente instituido para reivindicarmos nossos direitos. Com estrutura, o Conselho poderá, de fato, funcionar”. A posse do Conselho aconteceu no dia 02 de Abril de 2012, em Maceió/AL.

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