O deputado André do Premium (Avante/GO) é autor do Projeto de Lei nº 1555/23 que visa instituir no Estado de Goiás a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre o tema, como a divulgação de informações sobre a quantidade de crianças e adolescentes aptas à adoção, a fim de estimular novas percepções e gerar aproximação de pretendentes.
Adoção tardia é o termo utilizado para indicar a adoção de crianças que já possuem um desenvolvimento parcial em relação a sua autonomia e interação com o mundo. Em geral são crianças com mais de 3 anos.
A proposta prevê que sejam realizadas publicidade e orientações aos adotantes sobre formas de prestar suporte para a criança se sentir amada e acolhida, principalmente nas fases iniciais, e também celebração de parcerias com organizações da sociedade civil atuantes no acolhimento dessas crianças e adolescentes.
De acordo com dados divulgados em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça, mais de 4.900 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, sendo que existem mais de 32.000 pretendentes. No entanto, 90% dos postulantes buscam crianças de até 7 anos, enquanto 67% das crianças e adolescentes disponíveis nos abrigos têm idades entre 7 e 18 anos.
O parlamentar ressalta que, “considerando que ainda existe certa resistência em adotar crianças que já não são mais bebês, é necessário sensibilizar as famílias para que se abram a possibilidades da adoção tardia, a fim de prover convivência familiar às crianças e adolescentes com menor chance de serem adotados”, explica.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás.