A deputada federal Leda Sadala (Avante/AP) é co-autora de Projeto de Lei (PL) nº 2589/2021, apresentado à Câmara dos Deputados, que propõe a instituição do Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito.
Conforme o texto, o PL tem como objetivo assegurar, nas políticas de concessão de crédito, prioridade e condições facilitadas, com taxas de juros reduzidas, para o financiamento de mulheres microempreendedoras individuais e pequenas empresas dirigidas por mulheres. A proposta é de que o Programa Crédito da Mulher seja executado em articulação com outros programas de crédito nacionais, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
De acordo com a justificativa do PL, durante o período da pandemia muitas mulheres tornaram-se pequenas empreendedoras como forma de garantir o sustento para suas famílias, porém não tiveram a qualificação e orientação para dar prosseguimento a seus projetos.
Neste sentido, “torna-se necessário haver programa específico e planejamento sério para a inclusão das mulheres no mercado de crédito, especialmente para aquelas que se dedicam aos pequenos negócios. Além disso, devem ser postos à disposição das mulheres mecanismos adequados para que ocorra capacitação nas atividades empreendedoras e expansão empresarial e nos investimentos”, diz a justificativa.
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