A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei (PL) 2.710/2021 de autoria do deputado Junior Araújo (Avante/PB). O PL propõe a ampliação do prazo de quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de proibição da suspensão do fornecimento do serviço em consequência da atual crise sanitária.
A proposta estabelece que após o período de 90 dias determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor terá ainda o prazo de mais 60 dias para quitar eventuais débitos sem que ocorra a interrupção da prestação do serviço. “Os dias adicionais para quitação dos débitos servirão também para diluir o montante do valor a ser pago, facilitando a retomada da vida de pessoas que estarão com dificuldades de se manter. Na realidade da pandemia, até mesmo a compra de alimentos está prejudicada”, argumentou o parlamentar.
Foto: Secom/ALPB