O deputado federal André Janones (Avante/MG) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 625/2021 que cria o Cadastro Nacional do Caminhoneiro (CNC). O texto propõe que caminhoneiros autônomos que fizerem o cadastro, tenham benefícios, como a isenção do pagamento de pedágios ao transportar itens essenciais para o abastecimento da população no período da pandemia de Covid-19.
O PL propõe ainda que os postos de combustíveis ofereçam descontos no abastecimento, estadia e outros serviços para caminhoneiros inscritos no CNC. A proposta faculta a escolha dos estabelecimentos e sugere que os que aderirem ao programa sejam beneficiados em sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, tendo prioridade na concessão de subsídios.
Caso seja aprovada a proposta, os caminhoneiros inscritos no Cadastro Nacional do Caminhoneiro terão que prestar contas ao Governo e não poderão usar os benefícios quando não estiverem transportando cargas.
“Com as limitações impostas pela pandemia, o volume do tráfego pelas rodovias tem sido, na sua maioria, demandado pelos caminhoneiros, que são de extrema importância na nossa economia. A intenção é unir o Estado ao setor privado para uma medida paliativa e assim evitar uma crise sem precedentes, que pode levar a uma tragédia imensurável, além de dar respaldo e dignidade aos trabalhadores rodoviários, que transportam o Brasil em seus caminhões”, disse Janones na justificativa do PL.