Ficam mais vulneráveis ao trabalho infantil por não terem como comprovar a idade e se tornam alvos mais fáceis do abandono e das diversas formas de exploração e tráfico de pessoas, já que não há documentos que atestem a sua simples existência. Quando adultos, não podem obter a carteira de trabalho, a cédula de identidade e o título de eleitor, entre outros documentos, o que impedirá o exercício de direitos civis e políticos e o acesso a benefícios sociais oferecidos pelo governo. Segundo o deputado, a falta de registro de nascimento vem atingindo índices alarmantes, já que muitos pais desconhecem a gratuidade do ato e outros sequer têm consciência da importância da certidão para a vida da criança. “Vendo experiências obtidas em projetos pioneiros, como o que já foi implantado no Distrito Federal, que mantém em funcionamento postos de atendimento de serviços de registro civil de pessoas naturais nas maternidades públicas, tem contribuído largamente para o aumento do número de registros de crianças nascidas, melhorando a vida da população de baixa renda e facilitando ainda o planejamento de ações governamentais resolvi criar o projeto”, explica o deputado Vinicius. Além disso, em razão do registro ser feito imediatamente após o parto, dificulta-se a adoção oficiosa, que se verifica quando alguém é declarado mãe ou pai sem o ser. O projeto, que foi aprovado no último dia 29 de maio, será obrigatório em municípios com população superior a cem mil habitantes, onde é grande a demanda pelos serviços de saúde e a existência de grandes maternidades e hospitais públicos. Segundo o deputado, a importância desse projeto de lei e os benefícios dele decorrentes foram percebidos pelos parlamentares o que motivou apoio necessário para a sua aprovação.