A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02), a PEC 72/23, que concede isenção definitiva do IPVA a automóveis de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta passou em dois turnos, com ampla maioria: 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo.
A bancada do Avante votou a favor da medida, que beneficia milhares de famílias brasileiras que dependem de veículos antigos para se deslocar, trabalhar e garantir mobilidade no dia a dia.
O líder do Avante na câmara, deputado federal Netto Carleto (BA), celebrou o avanço da proposta:
“Essa medida traz alívio real para milhares de famílias que dependem de veículos mais antigos para trabalhar e viver. Ao apoiar a isenção do IPVA, corrigimos desigualdades entre estados que já adotavam a isenção e aqueles que até então a exigiam”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação final da PEC 72/23 pela Câmara, o texto segue agora para promulgação. Assim que sancionada, a isenção passará a valer em todo o território nacional, garantindo mais justiça fiscal, proteção e economia para milhões de proprietários de veículos antigos.