O deputado federal Neto Carletto (Avante-BA) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados como relator do Projeto de Lei nº 5.041/2025, que proíbe as companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão transportada na cabine dos aviões.
A Câmara vota, nesta terça-feira (21), o regime de urgência para a tramitação da proposta. Caso a urgência seja aprovada, o projeto segue diretamente ao Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, e pode ser votado já na quarta-feira (22).
O relator adiantou que pretende manter o texto original da proposta, que assegura o transporte gratuito da bagagem de mão, mas com regras claras para evitar abusos. Entre as medidas estudadas, estão a definição de padrões unificados de peso, tamanho e quantidade de itens permitidos, já que, atualmente, esses critérios variam entre as companhias aéreas.
Carletto informou que pretende se reunir com representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, antes de apresentar seu parecer. O deputado também destacou que está aberto ao diálogo com as empresas do setor.
“Meu entendimento é de que não pode haver cobrança pela bagagem de mão. Sou favorável à aprovação do texto, desde que sejam respeitadas as especificações de peso e medida já estabelecidas. Não é razoável permitir que uma pessoa leve cinco volumes ou malas fora do padrão. Vamos discutir limites e buscar um equilíbrio que beneficie o consumidor sem comprometer a segurança dos voos”, afirmou o relator. “A ideia é criar um padrão nacional que traga transparência e evite abusos”, completou Carletto.
Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado Federal.
O Avante reafirma seu compromisso com políticas públicas que defendam o consumidor, promovam justiça social e garantam respeito aos direitos dos brasileiros. O partido seguirá atuando de forma responsável e coerente, buscando soluções que melhorem a vida da população e tornem o Brasil um país mais justo e acessível para todos.