A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.760/2024, de autoria do deputado federal Bruno Farias (Avante-MG). A proposta torna obrigatória a inclusão de QR Code nas carteiras de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), contendo as principais informações do identificado.
O projeto altera a chamada Lei Berenice Piana, que trata da proteção dos direitos da pessoa com TEA, e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Clarissa Tércio. Segundo ela, o QR Code é uma medida de fácil implementação, baixo custo e alta eficiência, especialmente em situações de emergência.
O deputado Bruno Farias comemorou a aprovação e destacou a importância da proposta:
“Esse projeto representa um passo importante para garantir mais segurança, dignidade e autonomia às pessoas com TEA e suas famílias. O QR Code pode fazer a diferença em situações críticas, como casos de desorientação ou afastamento de um cuidador. É uma medida simples, mas de grande impacto social”, afirmou.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.