O vereador do Avante em Belo Horizonte, Edmar Branco, esteve em Brasília, na última quinta-feira (22/8), para apresentar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens à CPI das Águas e Barragens, que trata sobre o tema na Câmara dos Deputados e tem como membro a deputada federal Greyce Elias (Avante/MG). Branco presidiu a comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte que tratou sobre as responsabilidades e consequências do rompimento da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, no último dia 25 de janeiro. Durante os trabalhos, foram ouvidos representantes de movimentos sociais e ambientais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), a Vale e autoridades. O documento aponta que “há ameaça efetiva à segurança hídrica de Belo Horizonte e região metropolitana pelas atividades de mineração”.
Durante a reunião foi definida a criação de um Fórum Permanente para acompanhar se estão sendo cumpridas as diligências e encaminhamentos das CPI’s, em esfera municipal, estadual e federal, que tratam do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O presidente da CPI na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado (PSB), afirmou que a conclusão de trabalho do grupo em Brasília, em outubro deste ano, vai contar com a criação desse comitê. “Foi uma ideia que surgiu recentemente de criar um comitê permanente que possa estar em funcionamento com representação da Câmara, da Assembleia, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Ministério Público, da Polícia Civil para que a gente possa dar acompanhamento as consequências que sairão das CPIs”, explicou o parlamentar.
De acordo o vereador Edmar Branco, o crime ambiental cometido pela Vale reforçou a consciência do quanto é importante cuidar do meio ambiente, especialmente das águas. “Se nada for feito, Belo Horizonte poderá ser atingida pelo desabastecimento de água muito em breve. A atitude inteligente é a do cuidado incondicional com o meio ambiente, sobretudo, com nossas nascentes, córregos, ribeirões e rios. Nossa missão é conscientizar cada vez mais pessoas e o poder público para que se preserve o meio ambiente e as águas. Quem defende o meio ambiente e a água, na verdade, defende é a vida”, disse.
No primeiro semestre, a Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos indicados pela comissão externa que acompanhou os desdobramentos do desastre em Brumadinho, com o objetivo de evitar novas tragédias. Um deles (PL 2791/2019) proíbe o tipo de barragem que levou ao desastre na cidade mineira. Também foram aprovadas a tipificação do crime de ecocídio (PL 2787/2019); a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/2019); e modificações no Estatuto de Proteção e Defesa Civil (PL 2790/2019). Os projetos aguardam a análise do Senado.