Nesta terça-feira (30), o projeto de lei que endurece as penalidades de crimes cometidos contra a administração pública durante estados de calamidade poderá ser votado pelos parlamentares da Câmara dos Deputados. A deputada federal do Avante Greyce Elias (MG) é relatora deste PL (1485/2020) e, após intensos trabalhos, defenderá o...
João Paulo Costa apresenta Lei de Responsabilidade da Segurança Pública
O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai desarquivar o Projeto de Lei nº 1827/2018, que prevê a criação de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública. A proposta torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo no campo da segurança pública, com a apresentação de diversos indicadores de...