Conforme medida, prestadoras de serviços privados de assistência à saúde não poderão incluir cláusula contratual que restrinja abrangência Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) dispõe sobre a proibição de delimitação de formas e tipos de tratamento e de procedimentos médicos a serem cobertos em contratos de...
Projeto de Lei estabelece campanha anti- bullying nas escolas públicas no Espírito Santo
Foi protocolado na sexta-feira, dia 15, o projeto de lei que estabelece a campanha anti- bullying que deverá ser estabelecida no período de uma semana, durante o ano letivo, no primeiro bimestre escolar, em todas as instituições de ensino fundamental e médio do Estado do Espírito Santo. A proposta é...