A deputada Delegada Ione (Avante-MG) teve aprovado, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, seu relatório ao Projeto de Lei 699/2025, que institui mecanismos de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres vítimas de assédio e violência misógina no ambiente profissional.
Entre as medidas propostas, estão a criação de canais de denúncia sigilosos, protocolos de acolhimento humanizado, treinamentos obrigatórios de conscientização e a instituição do Certificado de Empresa Amiga da Mulher. O selo, concedido pelo governo federal, será destinado a empresas, órgãos e entidades que implementarem políticas efetivas de promoção da igualdade de gênero e de combate ao assédio e à violência no trabalho.
Para a parlamentar, a aprovação representa um passo decisivo na construção de espaços laborais mais seguros e igualitários. “Queremos garantir que as mulheres possam exercer suas funções com dignidade, em ambientes onde se sintam respeitadas e protegidas”, destacou Delegada Ione.
Com a decisão da comissão, o projeto segue sua tramitação na Câmara dos Deputados, reforçando o compromisso do Avante com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação.