O deputado federal Bruno Farias (Avante/MG) protocolou projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de aumentar a pena em um terço em crimes que sejam cometidos contra pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta de nº1006/23 altera o artigo 88 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. O parlamentar lembra que a pessoa com deficiência está em posição de extrema vulnerabilidade na sociedade.
“As pessoas com deficiência possuem necessidade legal de ter assegurados, pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma série de direitos e liberdades fundamentais visando à sua inclusão social e cidadania, no intuito de ter reduzidas as suas desigualdades e, consequentemente, fazer jus ao pleno exercício de sua dignidade enquanto ser humano”, justifica o parlamentar no texto do projeto.
“Não podemos de forma alguma tolerar casos de violência verbal, moral, física ou qualquer que seja o tipo contra portadores de TEA e, como parlamentar, é meu dever legislar de forma dura para combater mais essa injustiça social”, lembra Bruno Farias.